Sebrae-SP dá dicas sobre venda de comida de rua, para empreendedores
Para vender comida na rua é preciso seguir a legislação municipal que regula a atividade destes vendedores. O Sebrae-SP preparou uma palestra gratuita, a qual levará dicas para quem quer trabalhar no ramo e mostrará como evitar problemas com a vigilância sanitária.
O evento - Comida de Rua Legal - se destina a quem já trabalha, pretende abrir ou formalizar um ponto de venda de comida em espaços públicos como ruas, praças, calçadas, parques e nos chamados food trucks, os quais devem obter licença da Prefeitura de São Paulo, chamada Termo de Permissão de Uso (TPU), que definirá local, horário e cardápio do empreendimento. Para orientar sobre as regras que regulamentam a atividade, o Sebrae-SP, regional centro, realiza em 25 de novembro de 2014, às 9 horas, o evento Comida de Rua Legal. Podem participar candidatos a empresários, donos de pequenos negócios do segmento e microempreendedores individuais (MEIs).
O gerente do Sebrae-SP na região do centro Arthur Achôa destaca que com a publicação do Decreto nº 55.085, em 7 de maio de 2014, a lei 15.947 (Dezembro de 2013) passou a ser regulamentada em detalhes, fazendo surgir novas exigências que precisam ser conhecidas pelos empreendedores interessados em atuar no setor. É fundamental, explica o gerente, que eles conheçam as exigências e o caminho para obter autorização para trabalhar, além de se informar sobre os conceitos, requisitos e procedimentos que poderão garantir a oferta de uma comida prática, mais barata e dentro dos padrões recomendados pela legislação.
No encontro haverá palestra sobre aspectos legais na venda de comida de rua; orientação para formalização pelo MEI e palestra de apresentação do Programa Alimentos Seguros (PAS), com foco em ambulantes. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 11-3253-2121 ou ligando para 0800 570 0800.
Serviço
Evento - Comida de Rua Legal
Data: 25 de novembro de 2014, às 9h
Escritório do Sebrae-SP - Capital Centro- Rua José Getúlio, 89 – Aclimação - SP
Participação é gratuita
Inscrições pelos telefones 11-3253-2121 ou 0800 570 0800
Fonte: Sebrae SP
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